Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento […]
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O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes partidários desta quinta-feira (3) não discutiu o tema, segundo relato de deputados presentes. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que […]
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Questionada nesta quinta-feira (27) se o governo pretende fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal zero de 2014, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, respondeu que o Executivo tem “cartas na manga” para aumentar a arrecadação da União e, com isso, não precisar fazer cortes orçamentários. “É desafiador, mas é factível”, afirmou. O governo […]
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Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o […]
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Lula Marques/ Agência Brasil – 23/03/2023 Arthur Lira adia votação das mudanças do arcabouço fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (7) que a votação das alterações do Senado no arcabouço fiscal deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Segundo Lira, o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos […]
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Lula Marques/ Agência Brasil – 23/03/2023 Arthur Lira que votar pautas econômicas hoje Após a aprovação da reforma tributária , o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Projeto de Lei (PL) do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações do arcabouço fiscal do Senado […]
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Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7) que não há espaço no Orçamento federal para ampliar o programa de descontos em carros populares. Anunciado em junho, o programa previa R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para reduzir o preço dos […]
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Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), admitiu nesta terça-feira(4) que pode acatar as mudanças feitas no texto pelo Senado. O deputado disse que ouvirá líderes partidários para chegar a um consenso em relação ao que fica de fora da regra fiscal. Segundo Cajado, alguns […]
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CNN Brasil Alexandre Padilha O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (27) que a intenção do governo federal é aprovar o arcabouço fiscal segundo o relatório do Senado. O projeto voltou à Câmara após sofrer alterações que retiraram gastos do limite fiscal, liberando mais espaço no Orçamento. O relator no Senado, Omar […]
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Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que boa parte da diretoria do Banco Central (BC) responsável pala ata do Comitê de Política Monetária (Copom) entende que não há risco fiscal no horizonte próximo. O documento apontou possível redução dos […]
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