Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor a partir do dia 1º de maio.
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Foto: SGPR O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins. A decisão foi […]
Continuar lendoFoto: Ricardo Stuckert Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma […]
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O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) no Brasil. O decreto também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinam nesta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta a TV 3.0, que será a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A nova […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (19) o decreto que regulamenta a TV 3.0, que será a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participa da cerimônia no Palácio do Planalto. A nova tecnologia revolucionará a forma como […]
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O governador Gladson Camelí assinou a publicação do Decreto Nº 11.732/2025 na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6, que estabelece a nova Estratégia de Repartição de Benefícios (ERB) do Programa ISA Carbono, iniciativa pioneira em REDD+ Jurisdicional do Acre, vinculada ao Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). Gladson Camelí destaca importância […]
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