Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.  Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de […]

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Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período […]

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Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

Foto: Marcelo Camargo Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º […]

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