A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1326/24, que cria o selo Escola Voluntária, destinado a escolas públicas e privadas que promovam atividades de monitoria entre estudantes, tendo como público alvo os estudantes da rede pública. Apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta tem como objetivo estimular a […]
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida (PL 1456/24). Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a […]
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2847/24, que estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas. Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto prevê que, em situações de crise, como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o exercício profissional da capoeira e declara a atividade bem de natureza imaterial em todas as formas em que se manifesta. O texto também estabelece as competências do profissional Mestre de Capoeira e as qualificações […]
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distorções no cálculo do imposto e garantir isonomia tributária para os produtores rurais, além de definir melhor os […]
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Os Estados Unidos devem anunciar, nesta quarta-feira (02.04), novas tarifas sobre importações de produtos estrangeiros, em uma medida que pode afetar diretamente a economia de diversos países, incluindo o Brasil. Segundo fontes próximas ao governo norte-americano, as tarifas podem variar entre 20% e 25% e devem incidir sobre uma ampla gama de produtos agrícolas e […]
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Redação GPS CLDF: comissão aprova tarifa reduzida no transporte público em horários de baixo fluxo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2048/2021, que cria um programa de incentivo à utilização do transporte público por meio de tarifas diferenciadas […]
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Caio Barbieri Conselho de Ética aprova cassação de Glauber Braga após agressão a militante do MBL O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). A decisão veio após uma sessão de discussões que durou cerca […]
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Redação GPS Câmara aprova urgência para projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que estabelece um programa federal para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. […]
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O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o tombamento definitivo do Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, e do Conjunto das fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói, no estado do Rio. O conjunto […]
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