A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho. O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que […]
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças de importação no posto da […]
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O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, assinou, nesta segunda-feira (2), a renovação da licença de operação para a Petrobras perfurar dois poços de petróleo na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial brasileira. A informação havia sido antecipada pelo Ministério de […]
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, nesta terça-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acelere a concessão de licenciamento ambiental para que a Petrobras perfure poços de petróleo na foz do Rio Amazonas. A região da Margem Equatorial, no estado do Amapá, é apontada […]
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, disse, nesta segunda-feira (11), que as licenças ambientais no Matopiba são, muitas vezes, usadas para especulação de venda das terras. A região é formada por áreas de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e grande produtora de grãos, como soja e […]
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Divulgação Aline Cristina dos Santos pode trabalhar em home office e amamentar Cecília A campanha Agosto Dourado deste ano, organizada pela World Alliance for Breastfeeding Action (WABA, em inglês), tem como foco a amamentação relacionada ao emprego/trabalho. A intenção global é mostrar o impacto da licença remunerada, do suporte à mãe no local de trabalho […]
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Divulgação Licença-paternidade: Supremo analisa se houve omissão do Congresso e possível equiparação à licença-maternidade A Constituição Federal de 1988, no art. 7o, inciso XIX, prevê que um dos direitos sociais do trabalhador é a licença-paternidade, “nos termos fixados em lei”. No art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o texto constitucional definiu […]
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou, nesta terça-feira (18), a licença ambiental para obras de dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. As intervenções, promovidas pela concessionária Iguá, beneficiarão as lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá, do Camorim e de Marapendi e o Canal da […]
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Divulgação/Time do Povo Neo Química Arena Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade. Para o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado, […]
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A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. O governo lançou a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma autorização seja usada em diversas trocas comerciais internacionais. Instituída por decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, a Licença Flex […]
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