MEI: Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica é adiada para setembro

Reprodução Simples Nacional é um regime de tributação que reúne oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia e ainda prevê descontos. Foi adiada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) para 1º de setembro. Inicialmente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) havia definido para […]

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Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal

Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta dúvidas em […]

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Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad

A tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprovação das medidas provisórias, e a nova âncora fiscal será apresentada […]

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Arcabouço fiscal depende de R$ 145 bilhões em dois anos, avalia Salto

Reprodução/Twitter Felipe Salto A assessoria de investimentos Warren emitiu uma nota técnica assinada pelo economista Felipe Salto sobre o novo arcabouço fiscal , apresentado nesta quinta-feira (30), e avalia que as metas apresentadas pela Fazenda são ambiciosas, mas dependem de medidas de nível legal, mas também constitucional. Segundo o texto, a pasta precisaria de R$ […]

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Novo arcabouço fiscal garante ‘compromisso social’, diz Dias

Divulgação: PT – 02/10/2022 Wellington Dias (PT) O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (30) que o novo arcabouço fiscal garante controle das contas públicas integrado ao compromisso social. Considerado um dos melhores interlocutores do governo, ele defende diálogo com o Congresso para aprovar o texto. O conjunto de regras apresentado pelo […]

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Presidente da Febraban elogia arcabouço fiscal: ‘Passo importante’

Divulgação Isaac Sidney O presidente da Febraban, Isaac Sidney, emitiu uma nota nesta quinta-feira (30), em que considera positivo o conjunto de medidas anunciadas pela equipe econômica sobre as premissas do novo arcabouço fiscal. “Trata-se de um passo importante e meritório, pois procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão […]

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Lira: arcabouço fiscal vai demandar ajustes em benefícios tributários

Agência Câmara Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores. “O […]

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Dólar cai e Bolsa dispara 2% após anúncio do arcabouço fiscal

Luciano Rocha Dólar Apesar de algumas volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio do novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses. A Bolsa de Valores subiu quase 2% […]

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Governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.   Criado em 2007, o PADIS oferece […]

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Dólar cai para R$ 5,09 após anúncio de arcabouço fiscal

Apesar de algumas volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio do novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses. A bolsa de valores subiu quase 2% e fechou no maior […]

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