A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, contribui para coibir o garimpo ilegal. As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário […]
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O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal e, assim, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia do país. Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque […]
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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros. Segundo Campo Neto, o processo de decisão do […]
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Antonio Cruz/Agência Barsil Haddad apresentou novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabou fiscal nesta quinta-feira (30). A nova regra, que susbtituirá o teto de gastos, ainda precisa ser aprovada no Congresso para entrar em vigor. O arcabouço fiscal prevê que o crescimento das despesas sejam limitados a […]
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A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das […]
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas, disse há pouco o ministro de Relações Institucionais, Alexandre […]
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A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas, disse há pouco o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, afirmou […]
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Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores. Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro […]
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Antonio Cruz/Agência Barsil Fernando Haddad articula nova regra fiscal junto ao Congresso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar o arcabouço fiscal a senadores líderes partidários nesta quinta-feira (30), em reunião convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com a TV Globo, o encontro contará também com a presença do secretário-executivo […]
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Lula e Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, no final da tarde desta terça-feira (28), para tratar da tramitação de Medidas Provisórias e do novo arcabouço fiscal. No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou […]
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