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Ao fim de um longo debate, o grupo de trabalho (GT) da minirreforma eleitoral decidiu nesta segunda-feira (11) pela apresentação de duas propostas de lei. Para permitir a votação rápida dos textos, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), optou por propor apenas medidas de consenso entre os deputados do grupo.

Assuntos relativos a temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, por exemplo, não foram abordados porque já são tratados em outras propostas em análise no Congresso.

Entre os pontos sugeridos pelo grupo de trabalho, o único que ainda não é consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. Já os cargos executivos (presidente, governador e prefeito) são escolhidos nas chamadas eleições majoritárias, em que só um candidato é eleito.

A proposta apresentada vai exigir que o partido político atinja o chamado quociente eleitoral e que o candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente, que é o número de votos do partido dividido pelo número de vagas para deputado ou vereador.

A regra atual permite que partidos que obtiveram pelo menos 80% do quociente eleitoral participem da distribuição das vagas.

Na opinião do relator, a mudança vai obrigar os partidos a montar chapas melhores. “Esse é o assunto mais polêmico, a proposta no parecer vai ser a regra dos 100/10, só disputa a sobra quem alcançou o coeficiente para poder participar dessa redivisão, isso vai exigir que os partidos montem chapas melhores, mais qualificadas, porque quem não alcançar o coeficiente não vai ter representação.”

Rubens Pereira Júnior esclareceu que o objetivo do GT foi realizar alterações pontuais na legislação, de modo a simplificar o processo eleitoral. No final, conforme relata, os deputados devem sugerir entre 40 e 50 ajustes na legislação.