O texto, enviado pelo Executivo em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12) e perde a validade em 2 de fevereiro do ano que vem.
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O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal.
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Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
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“Fica retirado de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Redação GPS Senado: oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ). O documento, que conta com o apoio de […]
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Caio Barbieri Bancada feminina do Senado pede “investigação rigorosa” após acusações contra Silvio Almeida A bancada feminina do Senado Federal , por meio de uma nota oficial assinada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder do grupo, demonstrou, nesta sexta-feira (6), grande preocupação em relação às denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, […]
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Caio Barbieri Bancada do PDT declara apoio a Davi Alcolumbre para a presidência do Senado A bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado Federal anunciou seu apoio ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Casa no biênio 2025-2026. A escolha do novo comandante do Senado ocorrerá em eleição no início de 2025. […]
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Jorge Eduardo Antunes No GPS|Entrevista, Eliziane Gama fala de sua candidatura à Presidência do Senado Jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) trouxe da profissão muito do seu estilo aguerrido na política, combinando-o com tons conciliadores de sua personalidade, forjada pela Assembleia de Deus, importante igreja evangélica brasileira. Filiada […]
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Redação GPS Senado retira de pauta a votação de projeto que anularia decreto de armas de Lula O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (27), retirar de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que propunha a anulação de trechos de um dos decretos sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
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Henrique Neri Governo fecha acordo com Senado e produzirá um novo decreto para armas O presidente Lula fechou um acordo com o Senado para evitar a votação da proposta que viria a anular trechos do decreto presidencial que aumenta as restrições para o acesso às armas no País. A proposta do Senado tinha como objetivo […]
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