TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral
Foto: Reuters/Sergio Moraes O derramamento de santinhos – prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal, embora ainda seja comum na véspera da votação. De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa. Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de […]
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