Tag: Congresso

Projeto autoriza investigados por crimes a comprar armas de fogo

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O projeto, que ainda deverá ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inquérito poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome, exceto se estiverem respondendo por crime doloso contra a vida; crime qualificado como hediondo ou a este equiparado; crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado; crime tipificado na Lei Maria da Penha; crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência; ou crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.

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Lira cancela sessão e joga pautas econômicas para última semana

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A Câmara dos Deputados jogou para a última semana antes do recesso parlamentar a análise do texto principal da regulamentação da reforma tributária e do pacote de revisão de gastos públicos. Os parlamentares devem deixar Brasília em 20 de dezembro e só retornarem aos trabalhos na capital federal no próximo ano.

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CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos

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Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.

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Padilha diz que internação de Lula não atrasará votações no Congresso

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“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sai um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação. Isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”, explicou Padilha.

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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

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“As medidas darão celeridade ao despacho de importação e mais segurança no recolhimento dos tributos de maneira antecipada. Manteve-se a preocupação com os direitos do consumidor e do importador, garantindo em determinados casos, de devolução ou desistência da compra, a restituição do imposto já pago” — apontou o relator.

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Eunice Paiva, Fernanda Torres e Donald Trump são homenageados na Câmara dos Deputados

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De Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, a pastores e figuras políticas de destaque no Brasil, como a viúva do ex-deputado Rubens Paiva, Eunice Rubens Paiva, é formada a lista das personalidades que receberam a Medalha do Mérito Legislativo em 2024 – sem nenhuma relação aparente entre os nomes.

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Urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara

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O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3).

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Congresso se ilumina de amarelo pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio

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Redação GPS Congresso se ilumina de amarelo pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio O Congresso recebe de hoje até quinta-feira (12) iluminação amarela pelo Dia Mundial do Prevenção ao Suicídio (10 de setembro). As ações em torno da data fazem parte do Setembro Amarelo — campanha anual de prevenção ao suicídio — que, no […]

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