O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo o […]
Continuar lendoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos […]
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O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A indicação feita pelas […]
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A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos […]
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Gabriela Prioli é advogada e apresentadora do “Saia Justa“, programa do GNT. No programa da última quarta-feira (12), a apresentadora revelou que recebeu uma proposta pra lá de indecente de Deborah Secco e ainda afirmou que se sentiu lisonjeada e afirmou estar estudando a possibilidade de dizer sim. “Essa semana recebi uma proposta da Deborah Secco que estou, inclusive, […]
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Lula Marques/ Agência Brasil Reforma Tributária já passou na Câmara Dois terços (66%) do mercado financeiro acredita que a reforma tributária deve aumentar o bem-estar das pessoas, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12). Entre os principais destaques positivos quanto aos impactos da reforma, 76% dos entrevistados acreditam em diminuição da guerra fiscal entre os […]
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Em meio a críticas sobre um possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos. A lei complementar criará a chamada “cesta […]
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que altera o sistema tributário. O texto da proposta foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, a proposta […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (22), que é inaceitável a proposta da União Europeia (EU) no acordo de livre comércio com o Mercosul, de estabelecer punição para quem descumprir os termos do Acordo de Paris, o tratado internacional sobre mudanças climáticas adotado em 2015. Lula cumpre agenda na Itália e […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. […]
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