O governo federal divulgou nesta segunda-feira (31) novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. As orientações preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência dos servidores participantes por controle de produtividade baseado em resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto. O PGD não elimina o […]
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que […]
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O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, a meta é promover um “novo ciclo de cooperação” entre governo federal, estados e municípios. “Estamos abrindo um ciclo de negociação para pensarmos o futuro […]
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Rovena Rosa/Agência Brasil Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, deu detalhes sobre o programa de descontos em passagens aéreas Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, anunciou em palestra na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), nesta quinta-feira (13) que o Voa Brasil deve oferecer voos a R$ 200, além de disponibilizar 1,5 […]
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FreePik/katemangostar Renegociação de dívidas começa na segunda-feira, mas só para a Faixa 2 O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil iniciará suas operações na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Neste primeiro momento, o Desenrola vai contemplar apenas a Faixa […]
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O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram, nesta terça-feira (11), o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negociação Permanente com servidores públicos federais, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As regras definidas hoje têm o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e, sobretudo, […]
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre o ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro dos beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº […]
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Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa. Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de […]
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O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União. A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. Faixa 1 A faixa 1 é para quem tem […]
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Assim omo anunciado anteriormente, a ideia é que pessoas que recebem até dois salários mínimos possam pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50 Foto: José Cruz/ Agência Brasil O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28) uma portaria que define as regras do programa […]
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