A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é […]
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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda deve ser apreciada por mais duas comissões da Casa. A próxima análise será […]
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Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e […]
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A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora […]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão […]
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O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no fim da manhã desta terça-feira (28), os nomes de Rodrigues Alves e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). As indicações ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Casa para serem efetivadas. Rodrigues Alves, aprovado por 22 votos a favor e um contra, […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets. O projeto […]
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A Comissão Europeia autorizou a utilização de glifosato na União Europeia por mais 10 anos, depois de os Estados-membros não terem chegado a acordo sobre a proibição da sua utilização. O glifosato é um herbicida de amplo espectro usado para matar ervas daninhas, especialmente as folhosas perenes e gramíneas. A Agência Europeia dos Produtos Químicos […]
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Os 15 membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo tomaram posse nesta quarta-feira (8). A comissão tem o objetivo de mediar e buscar conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo. O colegiado também deverá identificar e realizar estudos sobre o tema, elaborar plano anual de trabalho, com metas […]
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