Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro
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A iniciativa visa condecorar anualmente até cinco artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas por suas contribuições à cultura brasileira por intermédio do humor e da comédia, incluídas as artes circenses e as formas de comicidade popular.
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O suspeito foi levado para a delegacia da Polícia Legislativa Federal. Ele deve responder pelo crime de porte ilegal de munição, que prevê pena de 2 a 4 anos e pagamento de multa.
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De Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, a pastores e figuras políticas de destaque no Brasil, como a viúva do ex-deputado Rubens Paiva, Eunice Rubens Paiva, é formada a lista das personalidades que receberam a Medalha do Mérito Legislativo em 2024 – sem nenhuma relação aparente entre os nomes.
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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.
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O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
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Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados Foto: Wilson Dias O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a […]
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O Fórum é uma iniciativa pioneira e tem como principal objetivo reunir diversos segmentos ligados ao mundo esportivo para debater temas e propostas legislativas relevantes para o setor. O evento contará com a presença de parlamentares, atletas, treinadores, dirigentes e gestores esportivos de clubes, confederações, federações e órgãos públicos, além de profissionais ligados ao esporte, acadêmicos, empreendedores e representantes da sociedade civil.
Painel com a ABFS
A ABFS estará na mesa com o tema “Como associar esportes eletrônicos e atividade física?”. Convidada pelas autoridades legislativas, a ABFS vai compor painel ao lado de entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
A ABFS apresentará o Fantasy Sport e suas peculiaridades como esporte eletrônico, bem como o fomento ao esporte tradicional. É comprovado por pesquisas nacionais e internacionais sobre esse esporte eletrônico que o resultado dos treinadores virtuais dependem da habilidade, estratégia, estudo e conhecimento. Assim como nos outros esportes, o Fantasy Sport também fomenta a competição, regras e a preparação para os treinadores virtuais atingirem as melhores colocações.
O debate será dirigido pelos deputados Ícaro de Valmir, presidente da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, e Márcio Marinho, relator da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, com coordenação do deputado Luiz Lima, presidente da Comissão do Esporte.
Além disso, participarão da mesa redonda representantes da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE); da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); da Associação Brasileira de Gestão do Esporte (Abragesp), dentre outras entidades.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques às sedes do três Poderes em 8 de janeiro aprovou há pouco com 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião durou mais de sete horas e já foi encerrada.
O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.
Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários que supostamente teriam financiado manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar reiterou, na última reunião da CPMI, ter sido indiciada sem provas e sem direito à defesa.
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O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28), a partir das 16 horas. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente. A sessão terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709), e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).
Vida acadêmica
Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Como advogado participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.
Vice-presidente
Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS).
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