O prazo para que governos estaduais e prefeituras que investiram no setor cultural com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) enviem a prestação de contas ao Ministério da Cultura (MinC) acaba no dia 31 de agosto. Para auxiliar gestores públicos também nessa fase final da política, a equipe técnica da Pasta ampliou os plantões de […]
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Ji-Paraná/RO. Nesta terça-feira (29/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado, com o intuito de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma GOV.BR, tendo sido cumpridos três mandados judiciais em Ji-Paraná/RO. A investigação teve início em março 2024, quando os invasores tentaram invadir a conta GOV.BR de um Delegado da […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), recebeu a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que determina a suspensão do pagamento dos custos das provas do rodeio da Expoacre. A Seagri informa que já havia prestado todos os esclarecimentos e encaminhado à conselheira […]
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As contas de luz de consumidores brasileiros terão um desconto em agosto, com o repasse de R$ 883 milhões do bônus de Itaipu. O valor foi aprovado nessa terça-feira (15/07) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e representa um aumento de 35% em relação ao cálculo […]
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Com o objetivo de agilizar a análise de prestações de contas de projetos culturais, a Subsecretaria de Prestação e Tomada de Contas do Ministério da Cultura (MinC) realizou a Operação Abre-Caminhos. A iniciativa, oficializada pela Portaria SGPTC/SE/MinC Nº 1, foi desenvolvida para mapear e corrigir os obstáculos para a resolução do passivo de prestação de […]
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), participou nessa terça-feira (17), de um encontro no Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) sobre o enfrentamento da crise ambiental relacionada ao desmatamento e às queimadas ilegais no Acre, onde foi discutido o Plano de Ação para Contingências no Sistema de […]
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou uma atualização no aplicativo Clique Escola, para ampliar o suporte à gestão escolar com uma funcionalidade inovadora: alertas automáticos sobre pendências na prestação de contas da Unidade Executora (UEx). A medida busca fortalecer a transparência e prevenir o bloqueio de recursos […]
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Brasília, 11/06/25: Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade as contas prestadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2024. A ministra Gleisi Hoffmann esteve na sessão plenária solene extraordinária representando o poder executivo federal. De acordo com o ministro-relator, Jhonatan de […]
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O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual. Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia […]
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A busca pela preservação do equilíbrio fiscal no Acre tem sido o maior desafio econômico do Poder Executivo estadual ao longo dos últimos 20 anos, período em que o déficit atuarial da Previdência estadual e, posteriormente, a partir do ano de 2016, o déficit financeiro previdenciário ocuparam lugar central na balança do desequilíbrio fiscal. O […]
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