STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu
Com a decisão, Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições
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Tag: Eleições
Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa
As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.
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Curso de Marketing Político: Campanha Planejada
Este curso se destaca por oferecer um conteúdo direto e objetivo, ideal para quem busca entender os meandros do marketing político sem complicações.
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Deepfakes e democracia: O desafio da manipulação audiovisual nas eleições
Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições municipais de 2024, incluindo medidas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. As regras exigem a identificação de conteúdos manipulados por IA, limitam o uso de chatbots e avatares na comunicação da campanha e proíbem o uso de deepfake. Carolina Jatobá, professora de Direito Digital do Centro Universitário de Brasília (CEUB) explica que a relação entre tecnologia e democracia sempre foi complexa, mas com o avanço da inteligência artificial (IA) e sua capacidade de criar deepfakes, essa relação atingiu um novo patamar de desafios.
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Sergio Massa pode virar eleição na Argentina
“Estou nesse governo, mas esse não é o meu governo”, é o que diz Sergio Massa quando questinado sobre suas promessas de mudanças para um novo modelo de gestão, com autonomia e novas relações políticas e institucionais.
As pesquisas dão ligeira vantagem ao ultradireitista Javier Milei, um neofito na política e que não conta com a estrutura político/partidária do peronismo que apoia Massa. Essa vantagem pode ser revertida no dia da eleição. Quem conhece e ja viveu as eleições no pais de Messi, sabe que lá, o modelo de votação favorece quem está no peder.
Se a máquina eleitoral peronista funcionar no dia da eleição, principalmente em Buenos Aires, que tem a maior fatia do eleitorado do país e que é governada por um peronista, Massa pode vencer por até 2% de vantagem, impondo uma virada emocionante e histórica sobre Milei, que desde o início lidera o pleito.
Quem viver, verá!
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Milei lidera por pequna margem a uma semana da eleição argentina
Na contagem regressiva para o segundo turno das eleições presidenciais na Argentina, o economista libertário Javier Milei conquistou uma pequena vantagem sobre o atual ministro da Economia, Sergio Massa. No único debate da segunda rodada, realizado ontem à noite, os candidatos discutiram diversos temas, incluindo as relações com o Brasil. Massa acusou Milei de querer romper as relações bilaterais e criticou sua postura em relação ao ex-presidente brasileiro Lula. Em resposta, Milei destacou que o presidente argentino, Alberto Fernández, também não mantinha diálogo com Bolsonaro. Surpreendentemente, Milei evitou críticas mais contundentes e até elogiou a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, despertando surpresa e discussões.
As pesquisas indicam um cenário de paridade entre os dois candidatos, com uma pequena vantagem para Milei dentro da margem de erro. Segundo o levantamento do Instituto AtlasIntel, divulgado na sexta-feira, Milei conta com 52,1% dos votos úteis, enquanto Massa possui 47,9%. Vale ressaltar que o AtlasIntel foi o único instituto a projetar a vitória de Massa no primeiro turno.
Além disso, nove ex-presidentes de países hispânicos, juntamente com o renomado escritor peruano Mario Vargas Llosa, assinaram um manifesto em apoio a Milei. No documento, eles criticam o projeto político de Massa, afirmando que ele é uma continuação do projeto dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner, baseado na busca pela hegemonia política através do orçamento e da punição da oposição.
A eleição argentina tem despertado grande interesse, tanto nacional quanto internacionalmente, devido ao seu impacto na economia e nas relações bilaterais com outros países. A disputa acirrada entre Milei e Massa promete uma reta final emocionante, que será decidida pelos eleitores no próximo domingo.
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LGPD pode punir gestores públicos com Improbidade Administrativa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, porém, especialistas apontam que há uma percepção de baixo risco por parte das empresas (públicas e privadas) em relação à sua aplicação. Isso tem levado a uma redução nos investimentos em adequação à LGPD, principalmente por parte das empresas privadas, que inicialmente projetaram um cenário de rigor extremo na aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, esse rigor não se concretizou.
A primeira punição aplicada pela ANPD ocorreu apenas em julho deste ano, devido ao atraso na divulgação do regulamento com as normas de dosimetria das sanções. O processo foi instaurado contra uma empresa de telemarketing acusada de ofertar uma lista de contatos de WhatsApp de eleitores para disseminação de material de campanha eleitoral sem o devido tratamento
de dados e outras irregularidades. Embora a punição inicial tenha sido baixa, especialistas acreditam que as recentes movimentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem levar a uma série ações, especialmente no âmbito público.
A falta de investimento na área de proteção de dados pessoais tem levado a uma “juniorização” dos profissionais, com menos capacitação e, em alguns casos, interrupção dos processos de adequação. No entanto, é importante ressaltar que a percepção de baixo risco não é correta, pois o risco de não conformidade com a LGPD existe e é grave.
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A assessoria jurídica na pré-campanha e períodos pré-eleitorais
A assessoria jurídica eleitoral desempenha um papel fundamental durante a pré-campanha para candidatos com ou sem mandatos, eis que já nesse período os postulantes ao pleito estão sujeitos a uma série de regras e regulamentos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Neste sentido, o aconselhamento jurídico auxilia na garantia de que todas as atividades e ações dos candidatos estejam em conformidade com o estipulado na lei, evitando problemas na campanha e prevenindo a existência de ações judiciais por irregularidades no período pré-eleitoral.
Além disso, o assessoramento jurídico visa também o fornecimento de orientações sobre o financiamento de campanha, sobretudo sua forma e limites, o que é de suma importância aos candidatos que buscam arrecadar fundos para a fase seguinte, eis que necessitam seguir as regras de transparência financeira e de prestação de contas.
Ainda, é sabido que durante a pré-campanha e em períodos pré-eleitorais, os candidatos estão sujeitos a denúncias e processos que podem afetar sua reputação e suas condições de elegibilidade, de maneira que se vê a necessidade e utilidade da consultoria jurídica na identificação e mitigação destes potenciais riscos, fornecendo orientações sobre como evitar tais situações e consequentes processos judiciais.
Constata-se também que no período pré-eleitoral os candidatos realizam diversos acordos e firmam contratos para a campanha a ser realizada, de forma que a equipe do assessoramento jurídico realiza a revisão dos documentos, com o fito de garantir a inexistência de cláusulas prejudiciais ou ambíguas e de assegurar que os interesses do candidato estão devidamente assegurados.
Assim como durante as campanhas, a assistência jurídica eleitoral também pode ajudar na definição de estratégias de comunicação durante a pré-campanha e períodos pré-eleitorais, o que inclui orientações sobre discursos públicos, entrevistas e debates, a fim de evitar declarações que possam repercutir de forma negativa ou ser interpretada como difamatória, caluniosa ou que viole às leis eleitorais em geral.
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Nas entrelinhas: Sucesso de Lula dependerá do seu acordo com o Centrão
“Demonstrando espantosa resiliência, o PT tem a chance de rever na prática os seus erros e dar vida ao reformismo social possível, em tempos de penúria e de ataques ao regime de liberdades”
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