O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida […]
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem quebrou, nesta quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca. Ouvido nesta terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 […]
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas não deverá quebrar os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira dama, Michelle, nem investigar o caso das joias. Pelo menos essa é a determinação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-Bahia). Para ele, não existe conexão entre os ataques e a venda das […]
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas não deverá quebrar os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira dama, Michelle, nem investigar o caso das joias. Pelo menos essa é a determinação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-Bahia). Para ele, não existe conexão entre os ataques e a venda das […]
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça. Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (16), três decretos que tratam da transparência e do acesso a informações públicas. Entre eles, está o texto que atualiza a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Decreto nº 7.724/2012) e faz mudanças em relação ao sigilo de 100 anos previsto para informações […]
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A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou 252 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) que foram negados no governo anterior. Ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público. Nesta terça-feira […]
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A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, retirou nessa quinta-feira (23) o sigilo de documentos e decisões relacionados à prisão de suspeitos de planejar ataques contra autoridades. A Operação Sequaz teve como objetivo desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos, estariam o senador Sergio […]
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A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, retirou nessa quinta-feira (23) o sigilo de documentos e decisões relacionados à prisão de suspeitos de planejar ataques contra autoridades. A Operação Sequaz teve como objetivo desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos, estariam o senador Sergio […]
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A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, retirou nessa quinta-feira (23) o sigilo de documentos e decisões relacionados à prisão de suspeitos de planejar ataques contra autoridades. A Operação Sequaz teve como objetivo desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos, estariam o senador Sergio […]
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