Após quase dez anos de impasse, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou 724 hectares da Fazenda Sinuelo, no município de Tabocão (TO), às famílias do acampamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida que oficializa a criação de um projeto de assentamento para 58 unidades agrícolas foi […]
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (11), a revisão da Resolução 903, de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização. A resolução da ANP foi alterada para incluir a obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo comercializado […]
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Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário. O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Mais cedo, o Conselho de Ética da […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini […]
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede […]
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Elma Okic/UN Photo Conselho de Direitos Humanos da ONU O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (5) uma resolução que pede que países não vendam armas e equipamentos militares a Israel. Dos 47 países que compõem o Conselho, 28 votaram a favor da resolução. Entre eles, o Brasil, […]
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O governo israelense aprovou medidas que poderão garantir mais ajuda humanitária à população em Gaza. O gabinete de Benjamin Netanyahu anunciou a reabertura da passagem de Erez para o Norte do território e o acesso temporário do porto de Ashdod, no Sul de Israel, seguindo as exigências dos Estados Unidos. “Israel vai permitir a entrega […]
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke […]
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Pixabay Maconha A partir desta segunda-feira (1º), a Alemanha legaliza o consumo recreativo de maconha, apesar da resistência persistente dos conservadores e de associações médicas preocupadas com possíveis impactos negativos nos jovens. A nova lei permite que pessoas com mais de 18 anos transportem até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivem até 50 […]
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A criação de uma delegacia especializada em Investigar de mortes de agentes de segurança pública foi aprovada na última quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, na útlima quarta-feira (27). A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar […]
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