Reprodução/TJSP Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar nessa quarta-feira (13) suspendendo a lei que obriga bares e restaurantes do estado de São Paulo a fornecer água filtrada de graça aos clientes. O governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia sancionado a regra horas […]
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do estado. “Reputar-se-á água potável filtrada para […]
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Fernando Nascimento/Governo de SP Tarcísio de Freitas assinou a lei que passa a valer nesta quarta (13) O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quarta-feira (13) uma lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos similares a servir água potável filtrada à vontade e de graça a qualquer cliente. […]
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Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele […]
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Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado. O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, […]
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