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Bolsonaro tem até hoje (27) para recorrer de condenação no STF

27 de outubro de 2025fatosefotosnews

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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Secretaria diz que não tinha e-mail do STF para informar sobre Collor

27 de outubro de 2025fatosefotosnews

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

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Crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

23 de outubro de 2025fatosefotosnews

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.

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Valdemar Costa Neto volta a ser investigado por trama golpista

22 de outubro de 2025fatosefotosnews

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

22 de outubro de 2025fatosefotosnews

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros.
Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

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STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

21 de outubro de 2025fatosefotosnews

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto

17 de outubro de 2025fatosefotosnews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.

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Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

16 de outubro de 2025fatosefotosnews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

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Câmara blinda Gustavo Gayer e transforma imunidade em impunidade

16 de outubro de 2025fatosefotosnews

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de injúria, calúnia e difamação. O pedido foi apresentado pelo próprio partido do parlamentar e aprovado por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.

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Por determinação do STF, Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

16 de outubro de 2025fatosefotosnews

A apresentação do plano de reocupação territorial atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões.

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