O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu o documento com a proposta do Plano Agrícola e Pecuário 2025/26, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entrega foi realizada nesta quinta-feira (24) pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos. A proposta reúne dez pontos […]
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Nesta quarta-feira (23/04), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), comunicou que está em trâmite o processo administrativo referente à proposta de registro dos Saberes do Rosário – Reinados, Congados e Congadas – como Patrimônio Cultural do Brasil. O objetivo do comunicado é permitir que a sociedade […]
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O Projeto de Lei 4609/24, em análise na Câmara dos Deputados, agiliza o processo de transferência de imóveis da União para estados e municípios regularizarem ocupações informais de famílias de baixa renda nas cidades – medida chamada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Pelo texto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos […]
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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 5701/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto conta com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que […]
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O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até 8 anos. O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e está em análise na Câmara dos Deputados. Gilberto […]
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O Ministério da Previdência Social disponibilizou, nesta terça-feira (15), a consulta pública sobre a proposta de Resolução que altera a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar; e a Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022, que dispõe […]
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O Projeto de Lei 811/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social e de habitação popular e no enfrentamento a calamidades públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reproduz o teor da Medida Provisória 1291/25, do Poder Executivo, em vigor desde 6 de […]
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa apoiar o trabalho das mulheres rendeiras, artesãs que fazem peças de renda, geralmente em bilros, em pequenas comunidades litorâneas e no interior do país. A proposta foi aprovada pela comissão na forma de um texto substitutivo ao PL 6249/19, sem conceder […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las. A proposta prevê ainda a oferta pelo poder público de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização […]
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