Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários. O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério […]
Continuar lendoO Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo o […]
Continuar lendoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos […]
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Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023 Invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 A Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, instituiu o “Dia Municipal do Patriota” para ser celebrado em 8 de janeiro, data que marca o ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. […]
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Reprodução Vereador Camilo Cristófaro A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o pedido de cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), tendo 5 votos e uma abstenção. Cristófaro foi flagrado utilizando a expressão “não lavaram a calçada, é coisa de preto”, durante a uma sessão […]
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa deve prever ações de […]
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Após decisão da maioria dos vereadores que fazem parte da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (24), o relatório que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) será encaminhado ao plenário. O grupo é composto por sete vereadores. O texto foi aprovado por 5 votos a favor e uma abstenção. […]
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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário-mínimo já estava […]
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Os deputados distritais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, nesta quinta-feira (24), a convocação do hacker Walter Delgatti Neto. Conhecido como Hacker da Vaza Jato, Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e […]
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original […]
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