STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa

Luciano Rocha STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento. […]

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Contratar militares para INSS é inconstitucional, decide TCU

Agência Brasil Contratação de militares visava reduzir fila do INSS O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertando o órgão que a contratação de militares da reserva e de aposentados civis para reduzir as filas do INSS é inconstitucional. O TCU realizou a análise de representação, com […]

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Consignado do INSS: teto dos juros sobe para 1,97%, decide CNPS

FreePik/katemangostar Teto de juros foi acordado em reunião O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o aumento do teto dos juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,97% ao mês, após a taxa ser definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais […]

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Sigilo sobre cartão de vacina de Bolsonaro será retirado, decide CGU

Alan Santos/PR Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022 O sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser derrubado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) pela CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão informou que o documento é de interesse público por conta do posicionamento […]

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CGU decide retirar sigilo de cartão de vacina de Jair Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente. “A decisão baseou-se no fato […]

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Justiça decide que motorista da 99 não tem vínculo empregatício

Divulgação 99 vence processo aberto por motorista A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que um motorista de aplicativo não tinha vínculo empregatício com a 99. A decisão foi tomada por maioria dos votos, que acompanharam a avaliação do relator do caso, o desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, que entendeu que o […]

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Anderson Torres pode depor na CPI do 8 de janeiro, decide Moraes

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 22/06/2022 Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes permitiu que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres seja liberado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o ato terrorista de 8 […]

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Justiça de SP decide que cinema e café não podem ser desocupados

A Justiça de São Paulo definiu que o Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini não poderão ser desocupados antes do final do processo que decidirá o futuro dos estabelecimentos. Os dois ambientes ficam na Rua Augusta, na capital paulista, e foram comprados por uma incorporadora de imóveis que pretende construir um empreendimento imobiliário […]

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