Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão […]
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Foto: Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias […]
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
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Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais. O prazo de […]
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Divulgação Raissa e Giulia estão à frente dos negócios na Fugini “Ser herdeiro é se apaixonar pelo sonho de alguém”, diz Raissa Ninelli, que há quase 15 anos é responsável pela área de produção da Fugini Alimentos, empresa fundada por seu pai. Ela, que sonhava em ser delegada da Polícia Federal, viu seus planos mudarem […]
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Thomas White/UNRWA via X Um caminhão que transportava alimentos, parte de um comboio de ajuda da UNRWA que foi atingido por fogo israelense a caminho do norte de Gaza em 5 de fevereiro As Forças de Defesa de Israel (FDI) atacaram um comboio da Organização das Nações Unidas (ONU) que transportava alimentos no centro da […]
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Pixabay Veja como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda Na declaração do Imposto de Renda 2023, a pensão alimentícia passa a entrar como rendimento isento, por conta de mudança gerada pela ;Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, publicada em agosto do ano passado. Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. Já para quem recebe, […]
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