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AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets

Mirela Portugal

Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e […]

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Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Da RedaçãoLeave a Comment on Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.   “O Brasil […]

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