Relator recua de alterações absurdas e aceita ação da PF contra facção sem aval de governadores

Após críticas, o relator do projeto de lei (PL) Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) voltou atrás e modificou o artigo 11 do texto para permitir que a Polícia Federal (PF) faça operações conjuntas com as policias estaduais sem a necessidade de aval de governador.
Especialistas, o governo federal e a própria Polícia Federal (PF) tinham criticado a medida por considerarem que ela limitava a atuação da PF no combate ao crime organizado. 

Continuar lendo

Guerra de narrativas cerca projeto de anistia a réus do 8 de Janeiro

Uma intensa guerra de narrativas ganhou força no Brasil em torno do projeto de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. De um lado, parlamentares e apoiadores da extrema-direita – aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro – mobilizam a campanha “Anistia Já”, buscando perdoar manifestantes condenados e até o próprio Bolsonaro. Do outro, partidos de esquerda e setores do governo respondem com a palavra de ordem “Golpistas na cadeia já”, defendendo que os responsáveis pelos atos golpistas sejam punidos exemplarmente. O embate extrapolou o Congresso e chegou às ruas e redes sociais, com direito a batom como símbolo da disputa, e ocorre em meio a pesquisas que indicam apoio popular às condenações dos envolvidos.

Continuar lendo

Sem convite, PGR é contra autorização para Bolsonaro ir aos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Continuar lendo

Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Continuar lendo