Tag: judicial

STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial

Mirela Portugal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação […]

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STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Mirela Portugal

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês. Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos […]

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Polícia Federal cumpre mandado judicial em investigação que apura fraudes no INSS

Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (20/5), um mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O mandado judicial foi autorizado pela 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo e cumprido em Brasília/DF. O objetivo desta fase […]

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Girão diz que ex-assessor de Bolsonaro sofre perseguição judicial

Da Redação

Em pronunciamento na quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sofre “perseguição judicial”. Girão classificou como injusta a prisão de Martins, que ficou detido por seis meses por suspeita de envolvimento na elaboração de uma minuta do golpe de Estado. Segundo […]

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“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

Da RedaçãoLeave a Comment on “X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov. “No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, […]

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Recuperação Judicial: empresa indicada por juiz é investigada por suposta gestão ilegal

Da RedaçãoLeave a Comment on Recuperação Judicial: empresa indicada por juiz é investigada por suposta gestão ilegal

Arquivo/CNJ onselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma denúncia e pedido de providências contra a Brasil Trustee A Brasil Trustee Assessoria e Consultoria, que atua como administradora judicial, está sendo investigada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o motivo são supostas práticas […]

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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Da RedaçãoLeave a Comment on STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Agência Brasil STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade […]

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PMs presos por tortura de colega são soltos após decisão judicial

Da RedaçãoLeave a Comment on PMs presos por tortura de colega são soltos após decisão judicial

Reprodução Danilo Martins ficou seis dias internados Os 14 policiais militares acusados de torturarem o soldado Danilo Martins, durante um curso em Brasília, foram soltos nesta quinta-feira (2) após uma decisão do desembargador Sandoval Oliveira. A ordem de soltura foi emitida para substituir a prisão temporária dos PMs acusados, que agora terão que cumprir medidas […]

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