A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção.
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Foto: Gustavo Moreno A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do […]
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Foto: Paulo Pinto O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na […]
Continuar lendoFoto: Marcelo Camargo Seis ministras e um ministro do governo federal participaram, neste domingo (7), em Brasília, do ato Levante Mulheres Vivas convocado por dezenas de organizações da sociedade civil. A manifestação ocorreu em diversas capitais do país após sucessão de casos de feminicídios que chocaram a sociedade. Sob fortes pancadas de chuva, o ato […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.181 que altera o Código Penal para ampliar as penas aplicadas a crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de dispositivos voltados à proteção das telecomunicações. A publicação […]
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Brasília, 12/06/2025 – A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR), Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quinta-feira (12) o cantor Ney Matogrosso para tratar do Projeto de Lei 347/03, que propõe o aumento das penas para crimes relacionados ao tráfico e aos maus-tratos de animais silvestres. Além do artista, participaram do encontro […]
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O Projeto de Lei 4647/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto cria um agravante para a prática de crime contra quem estiver assistindo a culto religioso. De acordo com […]
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As penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica serão maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9). O texto do PL 4.872/2024 tem origem na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Modificado pelos […]
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Em contagem regressiva para o Carnaval 2025, Ana Beatriz Godoi, rainha de bateria da Rosas de Ouro, agremiação paulistana, surpreendeu ao adentrar a avenida do samba neste domingo (16). Ela se inspirou no jogo do bicho e surgiu como ‘pavão’, um dos símbolos da loteria popular, em sua passagem pelo Anhembi. O enredo da escola é justamente sobre jogos […]
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