Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos […]
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A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.
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Nelson Jr./SCO/STF Luís Roberto Barroso, presidente do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso do Tribunal de Contas da União (TCU) e manteve o pagamento de penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada em apenas duas horas após a tentativa de anulação da medida. Na última […]
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