Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta quarta-feira (30), a terceira e penúltima reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Programa Amazônia Azul. O encontro foi marcado pela apresentação e definição dos instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da iniciativa, que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
O Programa Amazônia Azul tem como objetivo promover a geração de emprego e renda, a inclusão de populações vulneráveis e a conservação dos recursos naturais da zona costeira e marinha. A iniciativa contempla comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres, jovens, pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam na economia do mar.
Durante a reunião, também foram discutidos os critérios de elegibilidade, priorização territorial e governança do Programa. A próxima e última reunião do GT está marcada para 13 de agosto, quando será apresentada a minuta da resolução que formalizará o Programa Amazônia Azul. O encontro também abrirá espaço para comentários e definirá os próximos passos da iniciativa.
O Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DGINF), Vicente Lima ressalta que o processo de monitoramento e avaliação, inserido no planejamento, é fundamental para o ciclo de qualquer política pública, inclusive o Amazônia Azul. “É por meio dele que conseguimos identificar resultados, corrigir rumos e garantir mais eficiência, efetividade e eficácia. Uma política precisa ser acompanhada de perto para que possamos saber se o que está sendo executado realmente está entregando os resultados esperados”, destacou.
Planejamento estratégico com foco em resultados
O principal instrumento de planejamento será a Agenda Plurianual de Ações, que consolidará as ações estratégicas a serem executadas no período de vigência do Programa. A primeira agenda terá validade de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. A partir de 2029, a vigência passará a ser quadrienal.
As ações serão pactuadas entre o MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), e os municípios elegíveis. A inclusão de ações dependerá da disponibilidade orçamentária, financeira e operacional, sendo todas ranqueadas com base em critérios de priorização e aderência aos objetivos do Programa.
Monitoramento e avaliação contínuos
A estratégia de monitoramento e avaliação será conduzida pelo Núcleo de Inteligência Regional (NIR), regulamentado pela Portaria MIDR nº 1.628, de 8 de maio de 2023. O NIR subsidiará a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Programa, com indicadores específicos para a Amazônia Azul. O núcleo também poderá requisitar informações aos órgãos representados no Comitê-Executivo e aos órgãos de fomento.
A coordenação do NIR é responsabilidade da SDR, e sua composição inclui representantes das secretarias nacionais do MIDR (SDR, SNFI, SNSH, SEDEC e Secretaria Executiva), além das superintendências de desenvolvimento regional (Sudam, Sudene e Sudeco). O MIDR apresentará anualmente os resultados do Programa à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Critérios de priorização e tipologia territorial
A priorização territorial considera a tipologia de municípios da zona costeira e áreas defrontantes com o mar, com base em critérios de vulnerabilidade social, dependência econômico-produtiva e risco de desastres geo-hidrológicos, conforme dados do Adapta Brasil (MCTI). Os municípios serão ranqueados e reavaliados a cada dois anos para atualização das prioridades.
As categorias de prioridade
Determinação do tipo de ação predominante em cada território:
• Prioridade 1: ações prospectivas para identificar necessidades locais;
• Prioridade 2: ações propositivas baseadas em diagnósticos;
• Prioridade 3: fomento ao setor produtivo;
• Prioridade 4: ações de governança, monitoramento e ciência, tecnologia e inovação.
Instrumentos de financiamento
O financiamento do Programa Amazônia Azul será viabilizado por diferentes fontes, incluindo:
• Orçamento Geral da União (OGU);
• Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Fontes de recursos internacionais e nacionais voltadas a ações específicas.
Esses mecanismos garantirão o apoio financeiro necessário à implementação das ações pactuadas entre o MIDR e os municípios.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
