Decisão atende partidos médios e de esquerda, e acirra os bastidores do Congresso Nacional
Foto: fatosefotosnews
O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicar imediatamente a decisão que altera as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais. A medida, que tem repercussão direta sobre a composição da Câmara dos Deputados eleita em 2022, deve provocar uma verdadeira “dança das cadeiras” em Brasília — e já movimenta intensamente os bastidores do Congresso.
A reviravolta atende, sobretudo, partidos de médio porte e legendas de esquerda que, com a antiga regra, acabaram ficando de fora da partilha final das vagas. PSOL, PCdoB e PSB estão entre os beneficiados pela nova composição, enquanto PL, Republicanos, MDB, PP e União Brasil — todos com forte representação na atual legislatura — são os principais afetados com a perda de mandatos.
Para alguns parlamentares, a decisão é vista como um “ajuste de contas” do STF com o sistema político, especialmente diante da crescente fragmentação partidária e da hiper-representação de partidos com desempenho aquém da votação individual e do quociente eleitoral.
Entenda o que são as “sobras eleitorais”
Nas eleições proporcionais, as vagas na Câmara e nas Assembleias Legislativas são distribuídas com base no chamado quociente eleitoral. Após essa divisão inicial, as cadeiras remanescentes — as chamadas “sobras eleitorais” —, até então, só podiam ser disputadas por partidos que tivessem alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos com no mínimo 20% desse índice.
Mas em 2024 o STF considerou essa regra inconstitucional, por entender que ela limitava indevidamente a competitividade e a representatividade dos partidos menores. Inicialmente, a Corte definiu que a mudança só valeria a partir das eleições de 2024. Contudo, ao julgar recursos em março de 2025, os ministros decidiram aplicar a nova regra de forma retroativa, afetando diretamente os mandatos de eleitos em 2022.
Quem sai e quem entra
Com a decisão, sete deputados federais perderão seus mandatos. São eles:
•Silvia Waiãpi (PL-AP)
•Sonize Barbosa (PL-AP)
•Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
•Augusto Puppio (MDB-AP)
•Lázaro Botelho (PP-TO)
•Lebrão (União Brasil-RO)
•Professora Goreth (PDT-AP)
Em seus lugares, assumirão parlamentares de partidos que vinham pressionando pelo recálculo:
•Paulo Lemos (PSOL-AP)
•André Abdon (PP-AP)
•Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
•Aline Gurgel (Republicanos-AP)
•Tiago Dimas (Podemos-TO)
•Rafael Fera (Podemos-RO)
•Professora Marcivania (PCdoB-AP)
A substituição de nomes na Câmara promete alterar não apenas a correlação de forças entre os partidos, mas também articulações em comissões temáticas e em votações estratégicas para o governo e para a oposição.
O que vem agora
Com a notificação feita, cabe ao TSE recalcular imediatamente a distribuição de cadeiras e comunicar à Mesa Diretora da Câmara os novos nomes que deverão tomar posse. Nos corredores do Legislativo, fala-se em um “curto-circuito institucional”, já que a decisão do Supremo impõe uma troca de cadeiras sem qualquer consulta ao Congresso ou ao eleitor.
A decisão do STF, embora revestida de constitucionalidade e com apelo pela pluralidade partidária, reacende o debate sobre a judicialização da política. E, sobretudo, lança luz sobre a fragilidade do atual sistema eleitoral brasileiro — ainda longe de garantir, de forma clara e estável, o princípio da representatividade.
