O Governo Federal instituiu a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) e regulamentou seu comitê gestor, em decreto publicado nesta sexta-feira (13.06), no Diário Oficial da União. A RBBA tem como objetivo promover a redução do desperdício de alimentos e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. A rede viabiliza a articulação com diferentes órgãos e entidades que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional.
Conforme o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), junto ao comitê gestor da Rede, será responsável por monitorar o funcionamento e as atividades da Rede, com base nos dados apresentados pelos bancos de alimentos.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, defende que a o Governo Federal dá um passo importante na direção do fortalecimento de sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e seus impactos sobre a produção, distribuição e consumo de alimentos.
“Com isso, busca-se garantir a segurança alimentar e nutricional e o bom uso dos recursos naturais, com a incorporação de princípios e diretrizes que antes não existiam, como o respeito à cultura alimentar das diferentes regiões do Brasil, bem como reforçar o papel desses equipamentos no combate à perda e desperdício de alimentos”, declarou Lilian Rahal.
Prerrogativas
O documento revisa o papel, os critérios e as prerrogativas dos bancos de alimentos, a fim de reduzir impactos ambientais, combater a fome e a insegurança alimentar e elevar a capacidade técnica e operacional desses equipamentos que participam da RBBA. Ainda pretende difundir o conhecimento sobre os bancos de alimentos entre a população brasileira e incentivar as doações e o trabalho voluntário.
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos vai atuar guiada pelos seguintes princípios: valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras; economia circular; intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais; e integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados. Em 2023, a RBBA arrecadou mais de 72,9 mil toneladas de alimentos.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
