O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/05), a reabertura da Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural por mais 15 dias. Com isso, o prazo para o fim das contribuições, que estava previsto para 24 de maio, foi estendido para 10 de junho.
A iniciativa tem como objetivo colher sugestões da sociedade, especialistas e agentes do setor para alinhar as diferentes regulamentações que regem o mercado de gás natural no Brasil, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e integração entre os entes reguladores.
A prorrogação do prazo busca ampliar a participação social e garantir que um maior número de contribuições possa ser analisado, fortalecendo o processo de construção de um marco regulatório mais coeso e equilibrado. A decisão de estender o período foi bem recebida por entidades do setor, que enxergam na TPC uma oportunidade de colaborar para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e previsível.
Os interessados em participar poderão enviar sugestões e comentários por meio da Plataforma Participa+Brasil. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, um compromisso voluntário entre União e estados para garantir maior convergência regulatória.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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