O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) trouxe uma nova redação ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, de certo modo, oficializando tudo que o Ministério das Comunicações já faz na prática, além de ajustar alguns cargos da pasta.
O Decreto nº 12.537 também altera a nomenclatura da Secretaria de Comunicação Social e Eletrônica, que passa a se chamar Secretaria de Radiodifusão.
Entre as alterações no novo decreto está a criação da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas dentro da estrutura da Secretaria Executiva, que terá como atribuições subsidiar a formulação e a pactuação de programas e projetos estratégicos que envolvam as empresas estatais vinculadas ao Ministério, além de auxiliar na elaboração de normativos relacionados aos temas desenvolvidos por elas e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais, entre outros.
“A criação desta subsecretaria é para fortalecer o que já temos feito em relação às entidades vinculadas para que a gente atenda adequadamente aos interesses da sociedade. Uma vez que o Governo Federal decidiu manter o controle estatal da Telebras e dos Correios, aumenta a responsabilidade do Ministério das Comunicações em coordenar as vinculadas”, destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A nova redação inclui entre as competências do MCom o que ele já faz diariamente: a política nacional de conectividade e de inclusão digital; a rede nacional de comunicações, incluída a rede privativa de comunicação da administração pública federal; e os serviços digitais.
Todas as mudanças passam a valer na segunda quinzena de julho deste ano.
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Fonte: Ministério das Comunicações
