O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, segundo volume da série Cadernos Temáticos de Educação em Direitos Humanos. A publicação está disponível na plataforma MEC RED e busca apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil em todo o país.
O material reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social.
Com uma abordagem formativa e reflexiva sobre o trabalho infantil, suas causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes, a publicação ressalta que o enfrentamento dessa violação de direitos exige ações integradas entre a escola, a família, a comunidade e o poder público, de modo a assegurar o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade.
Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH).
A iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Contexto – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o menor contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2016. Em comparação com 2022 (1,8 milhão), houve queda de 14,6%, e em relação a 2016 (2,1 milhões), a redução foi de 23,9%. O trabalho infantil impacta diretamente a frequência escolar: enquanto 97,5% das crianças de 5 a 17 anos em geral estavam na escola, entre as que trabalham esse número caía para 88,4%.
Primeiro Caderno – Intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o primeiro caderno da coleção foi lançado em maio de 2025. Seu objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
