Câmara aprova urgência de projeto que garante até R$ 3 bilhões anuais pela Lei Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) Nº 363/2025. Ele estabelece repasses anuais de até R$ 3 bilhões a estados e municípios, conforme a execução das políticas culturais locais. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo garantir a continuidade […]
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