A Câmara dos Deputados jogou para a última semana antes do recesso parlamentar a análise do texto principal da regulamentação da reforma tributária e do pacote de revisão de gastos públicos. Os parlamentares devem deixar Brasília em 20 de dezembro e só retornarem aos trabalhos na capital federal no próximo ano.
Leia maisO Roda Viva recebeu nesta segunda-feira (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
No programa, o deputado respondeu sobre o arcabouço fiscal. A medida, que apresenta um conjunto de regras para o controle das contas públicas, foi aprovada pelo Senado Federal com mudanças. Com isso, volta à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Algumas das alterações da proposta aprovada foram a retirada dos limites da norma do Fundo Constitucional do DF, assim como o Fundeb e investimentos na área da ciência
O novo arcabouço fiscal tem como objetivo estabelecer um piso para crescimento dos gastos públicos. A ideia é que eles cresçam condicionados ao aumento da receita do Estado.
“O texto foi construído por várias mãos, com negociação, vendo os limites de cada um. O arcabouço é um avanço. Durante a transição, nós fizemos um acordo, na presença do ministro Haddad (Fazenda), para garantir um texto que seguisse a Lei do Teto de Gastos, a Responsabilidade Fiscal. O Senado tem o direito de modificar o que quiser, nós não tivemos um ajuste maior”, afirma.
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