Projeto isenta tarifa bancária de pessoas com deficiência com renda até 5 salários mínimos
O Projeto de Lei 4429/24 obriga as instituições financeiras a isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o objetivo é dar […]
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