Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas
A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas
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Tag: Congresso Nacional
Congresso promulga a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos
A emenda teve origem na PEC 54/2024, que é parte do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo.
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Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
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Não à PEC das Prais
Essa faixa de 33 metros a partir da maré alta não é apenas um espaço físico; ela representa um patrimônio coletivo, um local de convivência entre cidadãos e natureza, que deve ser protegido e ampliado, não mercantilizado.
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Polícia Civil do Distrito Federal diz que envolvidos na tentativa de explosão de caminhão em aeroporto também tentaram invadir sede da PF
Os dois eventos são investigados pela CPMI como antecedentes da invasão dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro Foto: Reprodução/Youtube Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro, o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do […]
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Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Confira a Popularidade Digital (IPD) no CONGRESSO NACIONAL
Confira o índice de Popularidade Digital (IPD) do CONGRESSO NACIONAL
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Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10).
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Haddad se fortalece com o novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad foi recebido de forma positiva pelas principais lideranças políticas do Congresso, onde terá que ser aprovado. Com a repercussão positiva e apoio explícito do presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira, o ministro se fortalece dentro do
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