Crédito especial de R$ 15,2 bilhões para compensar estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.

O texto segue para sanção do presidente Lula.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

Continuar lendo

Lula se posiciona sobre a crise entre Israel e o Hamas, defende criação de estado palestino e a paz no Oriente Médio

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou sua opinião sobre a atual crise entre Israel e o grupo militante Hamas em uma postagem recente em sua conta no Twitter. Lula questionou o custo humano e financeiro de uma guerra e destacou a importância de garantir a paz e combater a fome no mundo.

Em sua declaração, Lula demonstrou preocupação com a resposta de Israel ao ataque terrorista do Hamas, afirmando que os ataques a crianças e mulheres inocentes assemelham-se ao terrorismo. Ele ressaltou que não se pode matar crianças para matar um “monstro” e defendeu o fim do conflito. O ex-presidente também reiterou o apoio do Brasil à criação de um estado Palestino, seguindo a solução de dois estados que o país sempre defendeu.

Continuar lendo

SESI-SP E FIESP PREMIAM MUNICÍPIOS POR ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Premiados no palco do Teatro SESI-SP nesta segunda-feira (13), os municípios de São Paulo que se destacaram em 2022 na alfabetização das crianças na idade correta. A cerimônia de entrega da premiação foi promovida pelo Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI-SP) e Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). O evento, que ocorreu na sede da FIESP, contou com a presença do presidente do Conselho Nacional do SESI, Vagner Freitas.

Freitas elogiou a iniciativa, dizendo que “alfabetizar as crianças na idade apropriada é fundamental, pois facilita a absorção do conhecimento, o que fortalece a base educacional e impulsiona o desenvolvimento cognitivo e as habilidades de comunicação. Excelente iniciativa!”.

Os municípios vencedores dessa edição foram: Brejo Alegre, Braúna, Meridiano, Mirante do Paranapanema, Pinhalzinho, Guariba, Fernandópolis e Franca.

Para chegar ao resultado da premiação, os municípios foram divididos em oito grupos na fase de avaliação. Foram levados em conta os dados sobre desempenho do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP). Os critérios foram definidos em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Associação do Bem Comum e o Canal Futura.

Municípios vencedores dessa primeira edição do prêmio ganharam um espaço Maker completo, em regime de comodato, e suporte de um instrutor do SESI-SP. A estrutura é composta de laboratório de fabricação digital com máquinas e recursos do mais alto nível, desenvolvido para práticas pedagógicas com prototipação de projetos, para ampliar experiências de aprendizagem multidisciplinares e interdisciplinares.

Nos próximos quatro anos a partir de 2024, o PAR atingirá 302 cidades de São Paulo, beneficiando 15.673 professores, 2.556 escolas e 5.159 gestores.

De acordo com dados do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), em 2021 apenas 4 em cada 10 alunos do 2º ano do foram alfabetizados de forma adequada. O levantamento apurou que entre os 2,8 milhões de estudantes que concluíram o 2º ano mais de 56% não foram alfabetizados.

Foi nesse contexto que o SESI-SP e a FIESP lançaram o Programa Alfabetização Responsável (PAR) para ajudar no enfrentamento ao problema. O PAR oferece treinamento gratuito e recursos pedagógicos para professores e gestores de escolas de municípios paulistas. O intuito é estimular agentes públicos no engajamento das escolas para dedicação ao processo de desenvolvimento da escrita e leitura das crianças, para que ocorra na fase correta.

“O avanço educacional é fundamental para que o Brasil consolide seu potencial como uma das principais potências mundiais”, avalia o presidente do Conselho Nacional do SESI.

Continuar lendo

Proclamação da República: Cientista político explica a simbologia e o teor prático da data histórica

No dia 15 de novembro, o Brasil celebra um dos momentos mais simbólicos de sua história: a Proclamação da República. Alessandro Costa, cientista político e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), traça um panorama histórico e político que envolve a data. Segundo ele, a Proclamação da República em 1889 simbolizou não apenas o rompimento com a família real, naquele momento representada por Dom Pedro II, mas também uma mudança na forma de governar, substituindo a monarquia pela república.

Com o ato da proclamação, o cientista político observa que a mudança de regime não alterou substancialmente a estrutura econômica do Brasil, na qual os mais pobres da sociedade, principalmente ex-escravos e seus descendentes, permaneceram na base da pirâmide. As camadas mais altas, que formavam oligarquias locais, foram as principais beneficiárias no início do novo regime, assumindo o controle da máquina pública e agindo em benefício de seus próprios interesses.

De acordo com o docente do CEUB, é relevante notar que a transição da monarquia para a república não ocorreu por meio de uma revolução. O que mudou foi a distribuição do poder: na monarquia, o Imperador detinha um poder centralizado e tomava decisões políticas de maneira centralizadora, enquanto na república, o poder de decisão se abriu para a classe enriquecida, que almejava o controle político há muito tempo. “Ao longo do tempo, o sistema republicano amadureceu e gradualmente incluiu a população na rede de cidadãos com direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecido na Constituição de 1988”, explica.

Alessandro Costa contextualiza a atual Constituição do Brasil, que estabelece: ‘todo o poder emana do povo’, e o Estado pertence ao público. “Esta data lembra a responsabilidade do Estado em atender às necessidades de seus cidadãos e garantir direitos como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação e cultura. Todos esses direitos são conquistas e pertencem a cada cidadão e cidadã brasileira”, frisa o professor.

Deveres republicanos

O que é ser republicano? Para Alessandro Costa, uma pessoa “republicana” é alguém que respeita os princípios republicanos, incluindo a divisão de poderes estabelecida constitucionalmente entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Ser republicano implica em acreditar na lei e na democracia e promover a igualdade civil para todos, sem distinção de qualquer natureza. Essa mentalidade ressalta a importância dos valores democráticos e do Estado de direito na sociedade brasileira”, finaliza o docente do CEUB

Continuar lendo

Distrito Federal recebe 8ª Brasília Tattoo Festival de 16 a 19 de novembro com tatuagem, música, ação social e muita diversão

A programação do evento conta com concurso de tatuagem, shows, atrações infantis e reconstrução de aréolas para mulheres que enfrentaram o câncer de mama. Para participar, os interessados devem retirar o ingresso previamente e doar 1kg de alimento não perecível no evento

A oitava edição do Brasília Tattoo Festival, promovida pelo Instituto Brasil Sapiens e com o apoio da Secretaria do Turismo, promete ser um marco na cena cultural do Distrito Federal. A convenção, reconhecida internacionalmente, atrai participantes de todo o Brasil e do exterior e vai acontecer entre os dias 16 e 19 de novembro. Além das renomadas competições de tatuagem, o evento contará com atrações para todas as idades, consolidando-se como um ponto de encontro entre amantes da tatuagem, música e diversão.

Com mais de 150 profissionais, o Pavilhão do Parque da Cidade será palco desse encontro, onde a arte da tatuagem se mistura com a vibração da música. Para garantir a entrada, basta retirar o ingresso no link disponibilizado e fazer a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá).

Concurso de tatuagens

O evento contará também com um concurso de tatuagens para eleger os melhores tatuadores do DF. As categorias são: fine line, old school, Brasília, iniciante, trash polka, free hand, tema livre, colorida, preto e cinza, lettering, from hell, black work, portrait, neotraditional, fechamento, realismo, comics, tribal, pontilhismo, new school, oriental e melhor procedimento de piercing.

Continuar lendo

O Futuro da publicidade digital: Por que a identificação móvel é o caminho a seguir?

A privacidade online tornou-se uma grande preocupação para os usuários em todo o mundo nos últimos anos. Tais preocupações estão trazendo regulamentos de privacidade mais rigorosos que a publicidade digital deve respeitar. Fazer isso, porém, traz um desafio significativo para marcas e anunciantes: como se conectar com os consumidores de forma eficaz, mantendo a confiança e a privacidade? A resposta pode estar na identificação móvel, um campo no qual as operadoras móveis possuem as chaves.

A receita da autenticação móvel faturada pelas operadoras já é de US$ 40,5 bilhões e deve chegar a US$ 56,4 bilhões até 2028. Há muita inovação acontecendo entre os operadores neste campo, que é focado no reconhecimento do usuário como um processo de segurança. Essas tecnologias de autenticação podem incluir senhas únicas por meio de chamadas de voz e SMS, notificações pop-up, biometria, reconhecimento facial e muito mais. No entanto, o que as operadoras de telefonia móvel não aproveitaram até agora é o potencial de identificação móvel para transformar a indústria de publicidade digital.

Continuar lendo

Crescimento do emprego e renda trazem perspectivas positivas para Black Friday 2023

Pesquisa de intenção de compra na Black Friday, realizada pela ACSP/PiniOn, revelou que 38,2% dos entrevistados a nível nacional (1.698 pessoas) pretendem fazer compras na data promocional a partir 24 de novembro. Já 35,7% responderam que não têm intenção de consumir, enquanto 26,1% estão indecisos. Em relação ao levantamento realizado no ano passado, houve leve redução tanto do número de entrevistados que manifestaram intenção de compra, como da quantidade daqueles que não têm intenção de consumir, enquanto o número de indecisos aumentou.

Com relação ao motivo de comprar durante a Black Friday, 22,2% dos consultados declararam ter intenção de antecipar compras para o Natal, 46,2% têm interesse em adquirir itens que estejam precisando, enquanto, a maioria (53,2%) respondeu que deseja comprar para aproveitar as grandes promoções e descontos que são oferecidos somente nesta data.

Para o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP (IGV/ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa, “esses resultados parecem indicar que, a exemplo do que ocorreu nos últimos dois anos, não haverá ‘canibalização’ importantes das compras de Natal, gerando perspectiva de maior crescimento das vendas do varejo, tanto em novembro, como em dezembro”.

Do grupo de entrevistados que planejam realizar compras no período, 45,3% pretendem gastar mais do que em 2022, enquanto 23,1% desejam o contrário. Em relação ao nível de gasto, a grande maioria (57,5%) pretende gastar acima de R$ 400. Ruiz de Gamboa aponta que “em relação ao ano passado, aumentou o número de entrevistados com intenção de gastar mais durante a Black Friday, além de também ser maior a faixa de despesa pretendida, o que poderia ser explicado pelo avanço da ocupação e da renda e pela maior confiança do consumidor”, complementa o economista.

A pesquisa também apontou que a maioria das compras seria realizada em grandes redes do varejo (57,4%), e remotamente, pelo computador, celular ou tablet (54,0%), como tem sido frequente na Black Friday.

Continuar lendo

 Sudeste e centro-oeste são as regiões que mais utilizam inteligência artificial em hospitais

O uso de tecnologias nos hospitais vem aumentando constantemente, uma vez que a união de ferramentas tecnológicas na saúde pode ajudar na praticidade, assertividade e economia de uma instituição, contribuindo com um atendimento de qualidade para o paciente. De acordo com a terceira edição do relatório MoVing The Future, a Inteligência Artificial, por exemplo, já é aplicada em 3.500 estabelecimentos de saúde cadastrados no Brasil, sendo 3.200 da esfera privada.

O Moving The Future, elaborado pela MV, multinacional especializada em transformação digital na saúde, lançou sua terceira edição com dados atualizados sobre a inteligência artificial nos hospitais e as perspectivas da ferramenta no futuro para auxiliar nos processos. 

De acordo com o relatório, o sudeste e o centro-oeste são as regiões do Brasil que possuem o maior percentual de estabelecimentos que utilizam inteligência artificial, com 12% das instituições aplicando a tecnologia em diversos processos. Em seguida estão o sul (11%), norte (8%) e nordeste (6%). Entre as principais formas de tecnologia que as instituições usam estão os prontuários eletrônicos (76%), dispositivos inteligentes ou sensores (74%), mídias sociais (56%) e dispositivos portáteis (55%).

Para o CEO da MV, Paulo Magnus, a tendência é que essa proporção só aumente nos próximos anos. “Com os ajustes necessários e esperados, o papel da IA vai evoluir significativamente e vamos ver essa tecnologia se aprimorar muito em diversas áreas, como medicina de precisão; diagnóstico precoce e prevenção; robótica e automação, com o impulsionamento de assistentes médicos automatizados, e também na saúde mental, com chatbots ainda mais inteligentes e assistentes virtuais ajudando a fornecer suporte emocional e identificar sinais precoces de problemas mentais”, ressalta.

Muitas empresas acreditam no crescimento da inteligência artificial como uma ferramenta promissora para aprimorar a saúde e ser o braço direito do médico, buscando investir no setor. Um exemplo é a MV, fundada em 1987, que investe mais de R$ 80 milhões por ano em pesquisa e desenvolvimento, com centros em cidades como Cascavel, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Teresópolis. Outro exemplo são as startups, que têm complementado os portfólios de soluções para os inúmeros players existentes na saúde.  

Apesar da evolução evidente, o relatório mostra que ainda há um longo caminho a percorrer para que os cerca de 120 mil estabelecimentos de saúde no país faça adesão a essas ferramentas, uma vez que há muitos outros obstáculos para o desenvolvimento tecnológico dessas instituições que precisam ser transpostos.

Saiba mais sobre a Jornada da Saúde no relatório MoVing the Future por meio do link: Link

Continuar lendo

Milei lidera por pequna margem a uma semana da eleição argentina

Na contagem regressiva para o segundo turno das eleições presidenciais na Argentina, o economista libertário Javier Milei conquistou uma pequena vantagem sobre o atual ministro da Economia, Sergio Massa. No único debate da segunda rodada, realizado ontem à noite, os candidatos discutiram diversos temas, incluindo as relações com o Brasil. Massa acusou Milei de querer romper as relações bilaterais e criticou sua postura em relação ao ex-presidente brasileiro Lula. Em resposta, Milei destacou que o presidente argentino, Alberto Fernández, também não mantinha diálogo com Bolsonaro. Surpreendentemente, Milei evitou críticas mais contundentes e até elogiou a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, despertando surpresa e discussões.

As pesquisas indicam um cenário de paridade entre os dois candidatos, com uma pequena vantagem para Milei dentro da margem de erro. Segundo o levantamento do Instituto AtlasIntel, divulgado na sexta-feira, Milei conta com 52,1% dos votos úteis, enquanto Massa possui 47,9%. Vale ressaltar que o AtlasIntel foi o único instituto a projetar a vitória de Massa no primeiro turno.

Além disso, nove ex-presidentes de países hispânicos, juntamente com o renomado escritor peruano Mario Vargas Llosa, assinaram um manifesto em apoio a Milei. No documento, eles criticam o projeto político de Massa, afirmando que ele é uma continuação do projeto dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner, baseado na busca pela hegemonia política através do orçamento e da punição da oposição.

A eleição argentina tem despertado grande interesse, tanto nacional quanto internacionalmente, devido ao seu impacto na economia e nas relações bilaterais com outros países. A disputa acirrada entre Milei e Massa promete uma reta final emocionante, que será decidida pelos eleitores no próximo domingo.

Continuar lendo

Goiás – Governador Ronaldo Caiado firma parceria com chinesa Huawei

Governo de Goiás fechou parceria, nesta terça-feira (08/11), com a multinacional de origem chinesa Huawei para desenvolver soluções tecnológicas voltadas ao serviço público estadual. O memorando de entendimento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado e pelo presidente da empresa, Sun Baocheng, em Shenzen, na China.

A gigante do país asiático possui mais de 25 mil pesquisadores em tecnologia da informação e telecomunicações e colocou seu corpo técnico à disposição de Goiás. A expectativa é que sejam criadas ferramentas exclusivas para a realidade goiana, com aplicação nas mais diversas áreas, como saúde, segurança pública e educação.

“A equipe técnica da Huawei irá nos ajudar no desenvolvimento de novos projetos para tornar Goiás um polo de tecnologia”, reforçou o secretário-geral do Governo, Adriano da Rocha Lima.

As ferramentas serão desenvolvidas no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, por onde a comitiva goiana fez uma visita nesta manhã. Impressionado com a grandiosidade do espaço, Caiado demonstrou grande expectativa para a assinatura de contratos futuros, que “devem trazer muitos benefícios para Goiás”

Continuar lendo