O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que vai até 6 de junho. A iniciativa busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Para isso, escolas e redes devem preencher formulário próprio disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o subprograma. De forma geral, o secretário assina o termo de adesão do município e cadastra a equipe técnica responsável por dar suporte aos representantes das escolas. Os representantes, por sua vez, também assinam a adesão e, dependendo do programa, cadastram um plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
