Fez algumas concessões cosméticas e preservou o essencial: a manutenção da publicidade em larga escala, nos horários de maior audiência, inclusive em rádios, TVs, plataformas de streaming e redes sociais
Por José Américo Moreira da Silva*
Na última quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.985/2023, que trata da publicidade das chamadas apostas de quota fixa — as famigeradas bets. A manchete divulgada foi a de que o Senado havia aprovado restrições à propaganda das apostas. Mas a realidade, para quem acompanha o tema com seriedade, é outra: o Senado cedeu mais uma vez ao poderoso lobby das casas de apostas. A verdade é que o projeto passou longe de enfrentar o problema em sua raiz. Fez algumas concessões cosméticas e preservou o essencial: a manutenção da publicidade em larga escala, nos horários de maior audiência, inclusive em rádios, TVs, plataformas de streaming e redes sociais.
O projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), previa a proibição total da divulgação dessas apostas em qualquer meio de comunicação. Uma medida corajosa, baseada em evidências concretas, que apontam para um cenário alarmante: 22 milhões de brasileiros participaram de apostas no último mês, sendo que mais da metade recebe até dois salários mínimos. Estamos falando de um fenômeno de massa, que afeta justamente os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que vivem pressionados pelo desemprego, pela informalidade e pela desesperança.
O relator Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, optou por apresentar um substitutivo mais “equilibrado”, como ele próprio definiu. Um texto que, sob o pretexto de evitar insegurança jurídica ao setor — já regulamentado pela Lei 14.790/2023 — acabou abrindo exceções em quase todas as restrições anunciadas. Resultado: os anúncios continuam permitidos, desde que respeitados determinados horários. As propagandas poderão ser veiculadas, por exemplo, na TV e no streaming das 19h30 às 24h. Na rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30. E ainda há brechas para a veiculação durante os eventos esportivos — nos 15 minutos antes e depois das partidas.
Em resumo, a publicidade segue garantida nos horários nobres, em que há maior audiência — inclusive de jovens e adolescentes. É disso que estamos falando. De um setor multibilionário que não conseguiu se autorregular, como o próprio relator admitiu, mas que continua sendo agraciado com uma legislação feita sob medida para preservar seus interesses.
Não se trata aqui de demonizar o esporte ou o entretenimento. Trata-se de reconhecer que o jogo virou um problema de saúde pública. Os relatos são cada vez mais frequentes: jovens endividados, famílias desestruturadas, pessoas caindo em depressão, sendo cobradas por agiotas, perdendo patrimônio e esperança. O vício em apostas já chegou às escolas, já está presente nas periferias e nas casas humildes do país. Não é mais uma exceção. É uma epidemia silenciosa que avança sob o verniz do “patrocínio oficial”.
As restrições aprovadas no Senado proíbem, por exemplo, o uso de artistas, influenciadores e atletas nas campanhas publicitárias. Proíbem também a associação das apostas com promessas de riqueza ou sucesso pessoal. Mas essas medidas, embora positivas, são claramente insuficientes diante da dimensão do problema. A própria exigência de exibir frases como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” lembra muito a tática do setor tabagista antes da proibição total da propaganda de cigarros. E sabemos bem: só quando a publicidade foi banida é que o número de fumantes no Brasil caiu drasticamente.
O mais grave é que o Senado sabe disso. Os senadores ouviram especialistas, receberam dados, leram pesquisas. Sabem que as apostas não são só um negócio qualquer — são uma atividade que se aproveita da fragilidade emocional, financeira e psicológica de milhões de brasileiros. Mesmo assim, optaram por um texto “negociado”, que “não radicaliza”, que “busca o meio-termo”. Mas, nesse caso, o meio-termo é a rendição.
E há outro fator que não pode ser ignorado: a pressão dos clubes de futebol. Muitos senadores relataram, em plenário, que os clubes tentaram virar a opinião pública contra o projeto. Tudo em nome dos contratos milionários de patrocínio com as casas de apostas. A emenda incluída no relatório, permitindo o patrocínio em estádios, uniformes e até no nome dos eventos esportivos, é uma capitulação completa. É o tipo de concessão que enfraquece o espírito da lei e escancara o desequilíbrio entre o poder econômico e o interesse público.
Não é exagero dizer que o Senado falhou. Falhou ao não proteger a população com a mesma firmeza com que protegeu os interesses econômicos. Falhou ao repetir a velha prática do “regulamenta, mas não mexe demais”. Falhou ao legitimar um sistema que lucra com a ilusão de milhões.
A sociedade precisa reagir. Precisamos exigir da Câmara dos Deputados um posicionamento mais corajoso. Precisamos de parlamentares que enfrentem o problema com a seriedade que ele exige. E, sobretudo, precisamos seguir denunciando essa verdadeira epidemia de ludopatia que está devastando lares e destruindo vidas.
A propaganda de apostas deve ser tratada com o mesmo rigor com que tratamos o cigarro e o álcool. Porque ela também mata. Mata aos poucos, silenciosamente. Mata a esperança, a saúde mental, o equilíbrio financeiro e os vínculos familiares. E tudo isso — só para garantir o lucro de poucos.
*José Américo Moreira da Silva é jornalista baiano formado pela UFBA em 1985, é especialista em comunicação e marketing político.
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