Há mais de três décadas, termos como efeito estufa, desmatamento ou mudança do clima eram conceitualmente mais utilizados no ramo científico, pouco conhecidos pelo público. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que reuniu 178 chefes de governo dos países-membros da ONU no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, foi essencial para incorporar os assuntos ambientais no debate público. Em junho de 2025, a também chamada Eco-92, Rio 92 ou Cúpula da Terra completa 33 anos.
Para o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, o principal legado deixado pela Eco-92 foi promover a conscientização ecológica em escala global. “Foi um marco em que se consolidou a visão sobre o desenvolvimento sustentável, sobre o que significa promover o desenvolvimento com base no tripé social, econômico e ambiental”, disse.
Vinte anos antes, em 1972, a Conferência de Estocolmo, na Suécia, foi o primeiro grande evento de alto nível a debater meio ambiente. O objetivo era basicamente o mesmo da Eco-92, que consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, bem como propôs um modelo de crescimento econômico que equilibrasse as necessidades humanas com a capacidade de regeneração dos ecossistemas.
A Eco-92 ampliou, ainda, a compreensão de que os países desenvolvidos, em razão do histórico de industrialização, eram os principais responsáveis pelos danos ambientais globais. Em paralelo, a cúpula reconheceu a necessidade de apoio financeiro e tecnológico às nações em desenvolvimento, o que permitiu avançar em direção a práticas sustentáveis sem comprometer o desenvolvimento socioeconômico.
“Foi na Eco-92 que as mensagens vieram da comunidade acadêmica de que algo estava acontecendo com o clima, de que havia uma mudança nas variáveis climáticas muito relevantes e que isso estava sendo gerado pela ação humana. Foi o momento em que a comunidade internacional recepcionou e assumiu o desafio de enfrentar esse problema [da mudança do clima]”, complementou Aloisio.
As COPs
Como resultado prático da Eco-92, foram estabelecidas três convenções-quadro das Nações Unidas: Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Essas conferências tornaram-se marcos essenciais à formulação de políticas ambientais globais e continuam a orientar, segundo Aloisio, as ações nacionais públicas e privadas a favor do desenvolvimento sustentável.
“O marco das três conferências estabeleceu um conjunto de compromissos dos governos para enfrentar esses desafios. Por exemplo, na agenda climática, a transformação tecnológica no setor energético foi, em grande medida, orientada pela necessidade de reduzir as emissões”, detalhou. “Essa mudança tem ocorrido em vários países, com a redução da geração elétrica a carvão e sua substituição por outras fontes. As energias renováveis tornaram-se economicamente viáveis”, explicou o secretário.
A cúpula firmou também outros compromissos fundamentais para a proteção e preservação dos ecossistemas do planeta, como:
- Agenda 21: um plano de ação para o desenvolvimento sustentável, abrangendo áreas como proteção da atmosfera, combate ao desmatamento, prevenção da poluição, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade;
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: responsável por estabelecer os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo a interconexão entre meio ambiente, desenvolvimento econômico e justiça social; e
- Declaração de Princípios sobre Florestas: definiu princípios para a gestão sustentável das florestas, reconhecendo a sua importância para o meio ambiente, a economia e a sociedade.
Rumo à COP30
Os compromissos assumidos na Eco-92 foram fundamentais para a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que estabeleceu as bases para a cooperação internacional no enfrentamento da mudança do clima.
A partir desse marco, foi firmado o Protocolo de Kyoto, em 1997, que determinou metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos. Posteriormente, em 2015, os esforços globais culminaram no Acordo de Paris, considerado mais abrangente, pois envolve todos os países signatários na definição de metas nacionais voluntárias de redução de emissões, bem como no fortalecimento do financiamento climático para nações em desenvolvimento.
O Brasil tem participado ativamente dessas negociações, destacando-se pelo seu compromisso ambicioso de redução de emissões, incluindo a neutralidade climática até 2050, e pela implementação de políticas para eliminar o desmatamento e avançar na transição energética sustentável.
“O balanço global feito lá na COP28, em 2023, identificou que sim, temos que acelerar essa transição no sentido de afastamento da dependência das fontes fósseis”, reforçou Aloisio.
Para o secretário, a COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA), pode ser vista como uma continuidade do processo iniciado na Eco-92, buscando soluções para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento à mudança do clima.
“Este é o momento em que constatamos que a mudança do clima é, de fato, uma emergência que já faz parte da nossa realidade. A implementação das políticas ambientais demonstrou avanços desde o marco de 1992, incluindo progressos na demarcação de áreas protegidas e na preservação da biodiversidade. Contudo, o momento atual evidencia que precisamos agir com mais intensidade e celeridade diante dos impactos concretos das mudanças climáticas. Este é o desafio que se impõe à COP30″, concluiu Aloisio.
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