Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu mais um passo importante para modernizar a administração do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Foi publicada, nesta quarta-feira (18), a abertura da licitação e a aprovação do edital para contratar uma empresa que compartilhe com o Governo Federal as atividades de operação e manutenção das infraestruturas da transposição, que beneficia os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A Resolução nº 341, aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), autoriza o edital da concessão administrativa que visa garantir o apoio operacional ao serviço público de fornecimento de água pelo PISF.
Concessão administrativa
A transposição é a maior obra de infraestrutura hídrica do País e garante a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A obra é um patrimônio público, e o prestador do serviço de abastecimento de água bruta é o Governo Federal. No modelo de concessão administrativa, a manutenção das infraestruturas e a operação do PISF serão compartilhadas entre o operador federal, o MIDR, e a empresa parceira.
O contrato prevê a atuação da concessionária nos Eixos Norte e Leste da transposição, além dos Ramais do Apodi e do Piancó. A licitação será realizada na modalidade de concorrência pública.
Atualmente, a operação e manutenção da transposição é feita por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços. A concessão administrativa unifica os contratos atuais em um único acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira, além de mecanismos adicionais de segurança previstos na legislação.
Com a unificação em um único contrato de longo prazo, eliminam-se múltiplas licitações de curto prazo, garantindo continuidade e maior qualidade na operação. A medida visa aumentar a eficiência na operação e manutenção, reduzir custos e melhorar a gestão do projeto.
A gestão e fiscalização do contrato serão exercidas de forma compartilhada entre o MIDR e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), respeitando as competências de cada órgão. Relatórios semestrais de execução serão encaminhados ao CPPI, garantindo a transparência e o acompanhamento da operação.
A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação e reforça o compromisso do Governo Federal em promover investimentos estratégicos para o desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais e na melhoria da qualidade de vida da população.
Compromisso com o desenvolvimento regional
O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, está visitando diversas obras relacionadas ao PISF com a iniciativa itinerante Caminho das Águas. Na semana passada, Góes foi aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, acompanhado de governadores, prefeitos e autoridades locais. Na ocasião, o ministro relembrou que há 72 obras de segurança hídrica atualmente em execução no Nordeste.
“São 72 empreendimentos feitos pelo presidente Lula de reconstrução, recuperação ou de obras novas, como canais, aquedutos e barragens. Vou visitar tudo. Acompanhar cronograma, conversar com as empresas, com os trabalhadores, com os técnicos, com os agentes políticos e logicamente preparar as entregas também”, afirmou. O Caminho das Águas já teve duas fases e terá continuidade no mês de julho.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
