O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta sexta-feira (19.09), edital de credenciamento público destinado a entidades de apoio e acolhimento (comunidades terapêuticas) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com transtornos por uso de substâncias (TUS).
Podem participar entidades que atendam integralmente os requisitos previstos do edital e apresentem a documentação exigida, incluindo requerimento de participação, documentos complementares, projeto terapêutico e anexos exigidos e comprovação de experiência prévia. A análise das propostas será realizada em etapas, sendo a primeira em até 20 dias após a publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Terão prioridade de contratação as entidades que acolhem mães nutrizes e mulheres, além daquelas localizadas nos municípios prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A celebração dos contratos fica a cargo do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado à Secretaria Executiva do MDS, e está condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal.
O processo de credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital, que se encerra em 31 de dezembro de 2025, e será conduzido exclusivamente por meio eletrônico. A medida garante mais transparência, agilidade e segurança. Todas as informações, anexos e modelos de documentos estão disponíveis no PNCP e no site institucional do MDS.
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Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Passo a Passo do envio da documentação e recurso
Anexo III – Requerimento de Participação
Anexo IV – Declaração de Requisito
Anexo V – Declaração de Dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiros
Anexo VI – Projeto Terapêutico
Anexo VII – Dados da entidade
Anexo VIII – Experiência Prévia da Entidade
Anexo IX – Requerimento de Recurso
Anexo X – Minuta de Contrato
Anexo XI – Modelo de Declarações
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
