Está no ar o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa que busca apoiar municípios brasileiros a planejarem seu território para a adaptação à mudança do clima. O Projeto vai selecionar 50 propostas de municípios ou consórcios. que receberão assessoria técnica especializada em relação ao tema. A ação é uma parceria da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do Observatório das Metrópoles.
As inscrições estão abertas entre os dias 26 de setembro e 21 de outubro de 2025 e podem ser feitas clicando no link. Os municípios contemplados terão apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar seus instrumentos de política urbana, como zoneamento, Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança. O objetivo é fortalecer a capacidade das gestões locais para enfrentar os efeitos da crise climática e promover cidades mais resilientes.
Entre os critérios de participação estabelecidos no edital, estão a exigência de Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente, além de comprovação de capacidade institucional e compromisso político das prefeituras. As propostas também devem detalhar os problemas urbanos agravados pelas mudanças climáticas e apresentar soluções inovadoras para o planejamento urbano.
O AdaptAÇÃO valoriza critérios de equidade de gênero e raça na seleção dos municípios, destacando a participação de mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Indicadores sociais, ambientais e regionais serão considerados para garantir equilíbrio federativo e ampliar o alcance da política pública.
Além da seleção, o AdaptAÇÃO prevê a produção de guias metodológicos, um repositório de experiências municipais, um programa de formação e a criação de uma rede nacional de pesquisa em políticas urbanas voltadas para adaptação climática. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o “Federalismo Climático”, promovendo justiça territorial e um futuro mais seguro e sustentável para as cidades brasileiras.
Para saber mais sobre o Projeto AdaptAÇÃO, acesse a página da iniciativa na ReDUS.
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br
Fonte: Ministério das Cidades
