O Ministério das Comunicações sediou, nesta sexta-feira (3), em Brasília, mais uma edição do Fórum das Assessorias Especiais de Controle Interno. O evento é um importante espaço de integração para as assessorias de diversos órgãos da Administração Pública Federal, que se reúnem para debater ações conjuntas, transparência e governança.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participou da abertura do encontro e destacou os esforços da pasta para atuar com mais eficiência nos processos internos e na implementação de políticas públicas capazes de impactar positivamente a sociedade.
“Temos um papel fundamental na gestão e no acompanhamento de todos os processos. O principal propósito do nosso ministério é ampliar a inclusão digital no Brasil. Hoje, as novas tecnologias exigem dos governos e dos governantes essa prioridade. Todos os ministérios podem trabalhar em parceria com os órgãos de controle, qualificando a gestão pública e otimizando recursos para que o serviço chegue na ponta”, afirmou o ministro.
O fórum contou com a participação de representantes de todos os ministérios e de Hudson Henrique de Paula Menezes, auditor-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros membros do TCU também estiveram presentes e enfatizaram o papel estratégico das assessorias de controle interno nas ações voltadas à integridade da gestão pública.
O Fórum AECIs é formado pelos chefes das Assessorias de Controle Interno e atua como interlocutor dos ministérios junto às ações de controle. A reunião desta sexta-feira aconteceu de forma presencial e híbrida.
Sistema de Integridade
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), instituído pelo Decreto nº 11.529/2023, atribui às Assessorias Especiais de Controle Interno as seguintes competências:
Supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e Acesso à Informação;
Monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e entidades vinculados;
Manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao cidadão;
Manter atualizados o inventário de bases de dados e a catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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Fonte: Ministério das Comunicações
