O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio […]
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O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo […]
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Reprodução / CNN Brasil – 10.12.2023 Javier Milei faz primeiro discurso como presidente da Argentina Nesta quarta-feira (24), a Justiça da Argentina ordenou a revogação de seis artigos do capítulo referente à reforma trabalhista no “megadecreto” anunciado pelo governo Milei. A decisão ocorre no mesmo dia em que centrais sindicais iniciaram uma greve no país. […]
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de “maquininhas de pagamento”. As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da […]
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A prefeitura de Campina Grande (PB) voltou atrás e revogou um decreto municipal que proibia blocos carnavalescos de desfilarem por alguns dos principais pontos da cidade. A anulação do decreto da última segunda-feira (15) foi anunciada nesta quinta (18), pelo prefeito Bruno Cunha Lima. “Acabamos de anular o decreto que nasceu de um TAC [termo de […]
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Reprodução: Redes Sociais Javier Milei e a irmã, Karina Milei O presidente da Argentina, Javier Milei , revogou o decreto de nepotismo no país, regra que impede a nomeação de parentes diretos para cargos públicos, e nomeou a irmã, Karina Milei, como secretária-geral da Presidência. Ela tomou posse ontem (10), junto com o mandatário . […]
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O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. […]
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O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) revogou a resolução que limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partem ou chegam ao Aeroporto Santos Dumont. A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no terminal, que fica no centro da cidade do Rio de […]
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quinta-feira (2) uma lei que revoga a ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares pela Rússia, uma medida que, segundo ele, foi tomada para alinhar Moscou aos Estados Unidos. A Rússia afirma que não retomará os testes a menos que Washington o faça e que sua […]
Continuar lendoO diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, pediu nesta sexta-feira (25) que seja revista decisão de impedir o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. “A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico […]
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