Nesta quinta-feira (24.07) foi publicado o Decreto nº 12.562, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos e realizou entregas ligadas à agenda de transformação digital do Estado, nesta quarta-feira (23.07). O evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de […]
Continuar lendoO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (9), a Instrução Normativa nº 2, que regulamenta os critérios e procedimentos para a classificação de áreas de produção agropecuária em Níveis de Manejo, no âmbito do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A medida consolida o marco normativo do projeto Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM), […]
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou na última terça-feira (8/7), em Brasília, o primeiro dia da oficina sobre pagamentos por serviços ambientais (PSA). Com a presença de representantes de governos e especialistas, o evento tem como foco principal o processo de regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais […]
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Representantes do Ministério da Cultura (MinC) e das entidades vinculadas participaram nesta terça (1º) de uma audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O pedido foi feito pela presidente da Comissão, deputada Denise Pessoa, para aproximar o poder Legislativo do debate […]
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O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta quinta-feira, 26 de junho, a Portaria nº 413/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame será aplicado pelo Inep, em articulação com […]
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Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 24, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Na reunião foi aprovada a minuta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental para exploração florestal, via manejo florestal oneroso, em […]
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Foi publicado nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo de fiscalização agropecuária no Brasil. A norma detalha a aplicação da Lei nº 14.515/2022, conhecida como a Lei do Autocontrole, e institui um rito único para procedimento de apuração e julgamento de infrações, aplicável a todas as áreas da fiscalização agropecuária, […]
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou na terça-feira (10), a Portaria Normativa nº 12, de 04 de junho de 2025, que estabelece diretrizes para a destinação de exemplares arbóreos com valor comercial significativo, localizados em áreas públicas urbanas do município. A medida visa alinhar o crescimento da […]
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